12 pontos à discussão o que antecipava uma longa noite de calorosas retóricas politicas ou não estivéssemos nós em Alpiarça.
Coincidências ou não, e com muita pena minha, esta última sessão ficou aquém do seu potencial. Não, não foi por nos termos ausentado por força das responsabilidades profissionais no dia seguinte. E também não “baixamos os braços” perante algumas das injustiças que foram ali aprovadas.
Esta redução do seu potencial deveu-se única e exclusivamente aos afectos e troca de “galhardetes” e ainda alguns recados directamente para a Assembleia da República entre o Partido Comunista e o Partido Socialista, consumada que estava a sua aliança, coligação ou “geringonça”, que por coincidência ou não materializou-se ontem pela tomada de posse do novo governo.
Foi, diria, uma sessão constrangedora, pois conhecendo em profundidade o que separa o Partido Socialista de Alpiarça do Partido Comunista, assistir a tamanha cumplicidade de posições políticas cria-me alguma urticária.
Esta felicidade subtil foi brindada com bolo rei e abafado, numa acção de charme simpática sem dúvida alguma, mas também simbólica.
E porque tudo o que é bom tem um lado mau e obscuro, a extrema simpatia de parte a parte à esquerda traduz-se numa rudez e muitas vezes malcriada contestação à direita. Episódios como o que ocorreu ontem de manifesta falta de educação, sem qualquer decoro político, não deverão repetir-se na casa da democracia. A Assembleia é um espaço de debate de ideias e ideais políticos, mas confirmou-se ontem, mais uma vez, que para a ala comunista, em particular para um dos seus representantes, já repetente e com processos a decorrer em tribunal por difamação e injúrias, prefere andar aos “encontrões” do que a assumir uma postura intelectual digna de quem representa.
Mas focando-nos no que é importante passo a analisar a temática IMI defendida na última Assembleia Municipal...
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
Foi assim que abri as “hostilidades” acerca deste tema. Claro que esta acusação não caiu bem ao executivo e respectiva bancada, o que despoletou um longo discurso do Presidente da Câmara justificando a não aplicação das bonificações previstas na lei para o IMI familiar com base num conceito de injustiça social, desfalque de 400.000 € por não aplicação da taxa máxima e contingências financeiras do Plano de Saneamento Financeiro.
Eu não compreendo e a população também não compreenderá como é que com um orçamento anual a aumentar as receitas 30% face ao ano anterior, não consegue cabimentar este apoio às famílias, num quadro de grande adversidade como é o actual onde a carga de impostos directos e indirectos sobrecarrega a classe média. Mas independentemente deste facto, até porque este orçamento está carregado de falsidades, a injustiça social está precisamente nesta postura de contestar tudo e todos quando na oposição mas quando tem o poder de mudar e fazer valer as suas convicções ideológicas refugiam-se na retórica com exemplos absurdos tais como “não baixamos porque estaríamos a ajudar as famílias que ganham acima de 1 Milhão de euros”. ... como se em Alpiarça existissem muitas famílias, ou sequer alguma, com este valor de rendimentos.
Também é falso o argumento do presidente ao queixar-se da perda de 400 000 € por não aplicar a taxa máxima. Mais uma retórica para ludibriar a população, pois em bom rigor esta taxa máxima nunca poderia ser aplicada sob o risco de asfixia financeira da população. Isto porque antes da revisão do valor patrimonial (VPT) dos nossos imóveis a taxa máxima era aplicada sobre uma determinada base que foi alterada com a reavaliação dos imóveis.
A titulo de exemplo um imóvel com um VPT de 30.000€ reavaliado passou a ter um VPT de 90.000€. Ora a aplicação de 0,5% antes da revisão do código resultava numa taxa de imposto de 150€, depois da revisão e aplicando a taxa mínima o valor do IMI passou para 270€ (+80%).
Feitos estes cálculos cai por terra o argumento do Sr. Presidente sobre o valor que deixou de encaixar nos cofres da autarquia por não aplicar a taxa máxima prevista na lei. Isto porque tal valor seria incomportável para a maioria dos alpiarcenses e causaria uma asfixia financeira sem precedentes.
Na devida altura e bem o PCP insurgiu-se contra este ataque às famílias com o aumento brutal deste imposto sobre o património, tanto que foi colocada uma clausula de salvaguarda para atenuar o efeito deste aumento brutal. O mesmo PCP quando no governo, não só contestou a aplicação da taxa mínima nos anos anteriores, como agora vetou a aplicação das taxas de bonificação do IMI familiar ficando sem sentido posições anteriores contra a revisão do Código do IMI.
Dois pesos e duas medidas talhados à medida do fato que vestem agora.
Na nossa opinião, tendo sido criadas condições para aliviar as famílias deste fardo chamado IMI, seria de esperar a sua aplicação em virtude do quadro de adversidade em que nos encontramos e em que continuaremos a estar.
Acrescento ainda que segundo fonte oficial até à data 124 autarquias aplicaram o IMI familiar.
PAULO DUARTE SARDINHEIRO
DEPUTADO MUNICIPAL (TPA)